O INSS deu início ao leilão da folha de pagamentos, apesar de um processo judicial em andamento que busca barrar uma nova regra do crédito consignado que beneficiaria os vencedores do processo. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões nos próximos quatro anos.
O resultado, com a lista dos bancos que terão o direito de operar a folha de pagamento de benefícios entre 2025 e 2029, está previsto para ser divulgado na sexta-feira. Em agosto, o INSS publicou uma normativa que determinava que os bancos detentores do pagamento de benefícios teriam vantagem na oferta e contratação de crédito consignado para novos aposentados e pensionistas do órgão.
No entanto, uma liminar concedida pelo TRF-1, a pedido da ABBC (Associação Brasileira de Bancos de Bancos), suspendeu a medida. O INSS recorreu, mas teve seu pedido negado. O presidente do INSS afirmou que o órgão irá recorrer até a última instância possível.
O processo de seleção dos bancos para gerenciar a folha de pagamentos seguirá conforme planejado, mas caso haja uma decisão final contrária ao instituto, o processo poderá ser cancelado e um novo leilão convocado.
O leilão conta com 26 lotes, e até o momento, 25 bancos se credenciaram. O INSS estima a concessão de 437 mil benefícios mensais, com um valor médio de benefício de R$ 1.824,67. O desembargador responsável pelo caso afirmou que a medida do INSS interfere no princípio da livre concorrência.
O INSS argumenta que a medida tem o objetivo de reduzir o assédio aos aposentados e pensionistas, e que a nova regra afetará apenas os novos beneficiários, mantendo as normas atuais para os demais.
