A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá solicitar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a imposição de multa diária de R$ 50 mil aos usuários que tentarem acessar o X (antigo Twitter) após sua suspensão no Brasil. A OAB destaca a importância do devido processo legal e do direito à defesa, enfatizando que nenhuma empresa está acima da lei.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que a aplicação de multas e sanções deve seguir os trâmites legais e respeitar os princípios constitucionais, assegurando as liberdades individuais. A entidade busca compreender como as penalidades serão efetivamente aplicadas e está atenta ao cumprimento das normas legais e constitucionais nesse caso.
Inicialmente, o ministro Moraes determinou que Apple e Google tomassem medidas para impedir o acesso ao X e retirassem o aplicativo de suas lojas virtuais, além de solicitar providências aos provedores de internet. Posteriormente, decidiu aguardar o posicionamento do X antes de adotar novas medidas, visando evitar transtornos desnecessários para terceiros.
A OAB está acompanhando de perto o desenrolar dessa situação para garantir o respeito às leis e aos direitos dos cidadãos.
