A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a progressão do regime de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o semiaberto em um parecer apresentado nesta quarta-feira, 2. A decisão final sobre essa recomendação será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Silveira está detido desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato. Ele foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça e incitação à violência contra ministros do STF. Embora tenha recebido um indulto presidencial de Jair Bolsonaro após sua condenação, esta medida foi anulada pela Suprema Corte no ano passado.
A PGR decidiu apoiar a progressão de regime depois que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, onde Silveira está preso, apresentou laudos autorizando essa mudança. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, salientou que, uma vez cumpridos os requisitos necessários, o benefício deve ser concedido.
Uma comissão da secretaria, ao analisar laudos de profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social, também se posicionou favoravelmente ao pedido da defesa de Silveira. O laudo psicológico destaca que o ex-parlamentar reconhece seus erros e demonstra disposição para se reintegrar à sociedade, além de relatar propostas de emprego.
Em abril, o STF havia negado dois pedidos de progressão de pena feitos pela defesa de Silveira, impondo multa por litigância de má-fé em um dos casos devido aos repetidos pedidos de habeas corpus.
