O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na quinta-feira, 14, o recurso do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, confirmando a pena de oito anos e seis meses de prisão decorrente de uma condenação na Operação Lava Jato. Ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques ficaram vencidos na decisão. A redução da pena poderia permitir a mudança no regime de prisão e a substituição por penas alternativas, mas o recurso foi negado.
Collor foi condenado em maio de 2023, mas ainda não iniciou o cumprimento da pena, aguardando a análise de recursos. A defesa ainda pode apresentar novos embargos de declaração, apesar de não terem o propósito de reverter a condenação. Ele foi considerado culpado por receber propinas da UTC Engenharia em troca de direcionamento de contratos da BR Distribuidora.
Durante o julgamento do recurso, os ministros discordaram sobre a tipificação do crime, a denúncia por lavagem de dinheiro, bem como os fatores atenuantes e agravantes da pena. A pena final foi quatro vezes menor do que a proposta inicial pelo relator Edson Fachin.
A Procuradoria-Geral da República acusou Collor de usar sua influência política para nomear aliados na BR Distribuidora em troca de direcionamento de contratos e comissões da UTC. Além disso, outros réus também foram condenados solidariamente a pagar multa por danos morais coletivos. Todos os acusados negam as acusações.
