Em 12 Estados brasileiros, a proibição da distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais deste ano foi confirmada. A medida foi estabelecida com o objetivo de garantir a legitimidade e segurança do pleito, em uma decisão conjunta entre as autoridades estaduais, a Segurança Pública e os tribunais eleitorais regionais.
Os Estados que já anunciaram a implementação da Lei Seca são: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí, Roraima e Tocantins. Outras unidades da federação estão avaliando a necessidade de adotar a medida, enquanto algumas decidiram não implementá-la neste ano.
Mesmo nos Estados sem a Lei Seca, eleitores embriagados podem ser impedidos de votar e detidos se estiverem causando tumultos nas seções eleitorais. A responsabilidade de manter a ordem durante a votação e garantir a tranquilidade do processo eleitoral cabe ao presidente da mesa eleitoral, que poderá adotar as medidas necessárias para assegurar o bom andamento das eleições.
