O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira, 25, o julgamento sobre a decisão de o Google fornecer listas de usuários que pesquisaram sobre a ex-vereadora Marielle Franco antes de seu assassinato. O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou essa informação, e a 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro determinou o compartilhamento dos dados. O Google recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão. Agora, a empresa recorre ao STF.
O processo teve início em setembro de 2023 e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, somente a ministra Rosa Weber emitiu seu voto, sendo favorável ao recurso do Google. Ela argumentou que não se deve quebrar o sigilo de forma ampla com base em termos de pesquisa.
O Google defende que a quebra do sigilo de todas as pesquisas sobre Marielle Franco seria abusiva e ressalta a importância da individualização dos alvos. Por outro lado, o STJ afirmou que o sigilo pode ser violado para colaborar com investigações, mesmo sem identificar previamente as pessoas investigadas.
O STF considerou o caso como de “repercussão geral”, o que indica que a decisão terá impacto em casos semelhantes no futuro.
