O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou hoje um balanço parcial das condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. De acordo com o levantamento, 265 acusados foram sentenciados por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, recebendo penas que variam entre 15 e 17 anos de prisão. Além disso, ocorreram quatro absolvições.
Para aqueles que não estiveram diretamente envolvidos nas ações de depredação de prédios públicos, foram estabelecidos 476 acordos de não persecução penal. Nestes acordos, os acusados terão a oportunidade de se redimir por meio da prestação de serviços à comunidade, pagamento de multas de R$ 1 mil a R$ 5 mil, proibição de uso das redes sociais e participação em um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Por outro lado, os investigados que participaram dos atos de vandalismo contra o Supremo não terão direito a esse acordo e serão julgados pelo STF. O acordo de não persecução penal possibilita que os acusados de crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima de quatro anos, confessem os delitos em troca de medidas alternativas à prisão.
