O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de análise no plenário virtual sobre a suspensão da execução das emendas impositivas até que o Congresso forneça transparência sobre os repasses. Até o momento, os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram para confirmar a liminar, com uma vantagem de 3 a 0.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, foi o primeiro a votar, defendendo a manutenção da decisão liminar. Ele destacou a importância do diálogo entre os poderes para encontrar uma solução constitucional que respeite a harmonia entre eles.
Os ministros estão participando de uma sessão extraordinária com duração de 24 horas, registrando os votos de maneira online, sem debate presencial ou por videoconferência.
Arthur Lira, presidente da Câmara, manifestou descontentamento com a decisão monocrática do ministro, argumentando que a destinação das emendas não deve ser modificada dessa forma.
Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal afirmam não possuir os recursos necessários para rastrear os beneficiários do dinheiro conforme demandado pelo ministro. Especialistas consultados pelo Estadão ressaltam que o Congresso tem a obrigação constitucional de prestar contas sobre as emendas.
