O Congresso Nacional está preocupado com a suposta interferência de representantes do governo Lula (PT) nas decisões do ministro Flávio Dino, do STF, o que estaria levando à paralisação das emendas parlamentares. Em resposta a essa situação, os parlamentares estão discutindo medidas para lidar com o problema, incluindo um possível recurso ao STF para derrubar as liminares do ministro.
Além disso, estão em pauta outras ações, como a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir quem pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidade, e a sugestão de obrigatoriedade para que os ministros do governo federal apresentem prestação de contas bimestralmente na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A oposição também está pressionando para que seja iniciada a tramitação de uma PEC que limite as decisões individuais dos ministros do STF.
O presidente Lula fez declarações que foram interpretadas como indicativas de participação do Executivo nesse movimento envolvendo o ministro do STF. Diante disso, o Congresso manifestou sua insatisfação adiando votações de projetos importantes. Tanto o governo quanto o Supremo Tribunal Federal procuraram atuar para suavizar os atritos, buscando uma solução em conjunto com o Congresso em relação às emendas parlamentares.
