O ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu nesta segunda-feira (28) anular todas as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu. A decisão foi baseada em um pedido da defesa de Dirceu, que solicitou a extensão da mesma decisão da Segunda Turma do STF que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Lula.
Com essa determinação, José Dirceu recupera seus direitos políticos e não será mais considerado ficha-suja. Gilmar Mendes avaliou que as ações contra Dirceu na Lava Jato tinham o propósito de sustentar denúncias futuras contra Lula, levando-o a estender a anulação das condenações ao ex-ministro.
Adicionalmente, a defesa de Dirceu recorreu de uma condenação por recebimento de propina da empreiteira Engevix, que resultou em uma pena de 27 anos de prisão determinada pelo STJ. Com a decisão de Gilmar Mendes, todos os atos processuais relacionados a Dirceu realizados pelo ex-juiz Sergio Moro foram anulados, o que inclui o caso em análise no STJ, que pode não ter mais validade.
A decisão de Gilmar Mendes tem provocado debates e repercussão na sociedade.
