Nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, também conhecida como “Fátima de Tubarão”, inicie o cumprimento da pena de 17 anos de prisão em regime fechado, referente à sua condenação em um dos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Moraes também decretou o trânsito em julgado da ação penal, impedindo novos recursos contra a condenação. O tempo em que a acusada permaneceu presa preventivamente durante o processo será descontado da pena total.
Maria de Fátima está detida desde 27 de janeiro de 2023, em Criciúma (SC), após ser condenada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo o processo, ela invadiu o edifício-sede do STF, danificou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte, e divulgou os atos nas redes sociais. Após ser identificada nas filmagens, foi presa pela Polícia Federal duas semanas depois dos incidentes.
Até o momento, a defesa de Maria de Fátima não se manifestou sobre a decisão.
