O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (5) para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem antes que ele tome uma decisão sobre os recursos contra a suspensão da rede social X.
Marques é encarregado de analisar os pedidos do Partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para rever a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do X. A medida foi tomada depois que Elon Musk, dono da rede social, não cumpriu o prazo de 24 horas dado por Moraes para indicar um representante legal do X no Brasil.
Na sua decisão, o ministro mencionou que a Primeira Turma do STF já respaldou a decisão de Moraes, mas considerou relevante analisar as argumentações da PGR e da AGU. Nunes Marques também ressaltou que o plenário do Supremo irá revisar o caso posteriormente.
O Partido Novo solicita nos recursos que a plataforma seja reativada para os usuários. Enquanto isso, a OAB busca suspender a parte da decisão que impõe multas de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de redes privadas de Virtual Private Network (VPN).
